TERMOS DE USO DA PLATAFORMA NA5

Última Atualização: 18 de fevereiro de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a Plataforma NA5!

Esta aplicação e seu conteúdo ("Plataforma NA5") são controlados e operados pela NA5 Consultoria e Comércio Ltda., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 05.294.767/0001-94 ("Plataforma NA5"). Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a Plataforma NA5 indica Angelo Públio, co-fundador, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: juridico@na5.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da Plataforma NA5 ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A PLATAFORMA NA5, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA NA5 OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA NA5. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (https://www.na5.com.br/privacidade).

Caso queira nos dar algum feedback sobre a Plataforma NA5, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail meajuda@na5.com.br.

 

1. O QUE É A PLATAFORMA NA5?

1.1. Serviços. a Plataforma NA5 é uma aplicação que permite ao Usuário em sua atividade empresarial integrar e vincular dados entre as plataformas por ele contratados, para fazer uso de recursos como envios e recebimentos de WhatsApp e SMS, criando uma alimentação automática de dados entre as mesmas, economizando tempo e mão-de-obra técnica, através da contratação dos Serviços Plataforma NA5. A  pedido do Usuário, será possível conectar plataformas terceirizadas para se tornarem aptas a receber os conteúdos inseridos diretamente em suas aplicações, mediante pagamento de plano mensal ou anual, conforme plano contratado pelo Usuário no Site.

1.2. Ao utilizar a Plataforma NA5, você reconhece que, ao vincular dados entre as plataformas, os conteúdos salvos em uma plataforma podem conter referências aos dados em outra plataforma. Exemplos: o histórico de uma conversa de WhatsApp salvo na linha do tempo de um contato na HubSpot pode conter links para os arquivos de mídia armazenados na plataforma Twilio; as gravações das ligações recebidas na plataforma Twilio que podem ser reproduzidas na linha do tempo de um contato na HubSpot podem estar sendo carregadas a partir dos arquivos armazenados nos servidores da Twilio. Assim, a sincronização de dados da Plataforma NA5 entre as plataformas contratadas pelo Usuário não dispensa a necessidade de manter as contas entre as plataformas e podem ser necessários, por conta do Usuário, pagamentos mensais para manter os dados disponíveis, por exemplo, por minuto de ligações gravadas armazenada na plataforma Twilio. É de inteira responsabilidade do usuário analisar se as plataformas integradas cobrarão pela armazenagem de dados. Ademais, o Usuário também pode ter o seu serviço interrompido em uma plataforma integrada, como a API do WhatsApp Business disponível via Twilio, por não seguir regras de opt-in, ter modelos (templates) de mensagens negados ou não atender as políticas atualizadas de uso da WhatsApp (https://www.whatsapp.com/legal/commerce-policy/). O Usuário desde já isenta a NA5 de qualquer responsabilidade nesse sentido.

1.3. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você e a Plataforma NA5 poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

 

2. COMO ACESSO A PLATAFORMA NA5?

2.1. Acesso. Para acessar a Plataforma NA5 e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro (Pessoa Física). Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na Plataforma NA5, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a Plataforma NA5, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. 

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a Plataforma NA5 detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada. 

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na Plataforma NA5 seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

2.5. Conta. Um Usuário na plataforma pode criar uma Conta (nome da empresa e website) correspondente a uma Pessoa Jurídica. Neste caso, o Usuário declara ter a autoridade atual para vincular essa entidade a estes Termos de Uso e referências a "Usuário” significa essa entidade.

 

3. A RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE A PLATAFORMA NA5 E O USUÁRIO

3.1. Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da Plataforma NA5. Ao estabelecer o contrato que permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema, a Plataforma NA5 está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pela Plataforma NA5, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.

3.2. Compra de Produtos. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos da Plataforma NA5, nossa plataforma permitirá a compra de produtos para o uso do usuário dentro da própria Plataforma NA5 (por exemplo, créditos de Consultoria NA5, para planejamento estratégico e implementação NA5 de réguas de relacionamento com WhatsApp para a plataforma HubSpot). A compra desses produtos estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, como HubSpot (https://br.hubspot.com) e Twilio (https://www.twilio.com), o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro. A NA5 recomenda que o Usuário leia essas regras antes de comprar os produtos.

 

4. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

4.1. Assinatura. Nós da Plataforma NA5 fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: gratuita e onerosa, como definido no capítulo abaixo.

4.1.1. Dados de faturamento. Na escolha de um plano pago, o usuário deverá informar o CNPJ de faturamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica e dados do contato para cobrança. O Usuário declara ter a autoridade legal para realizar a contratação do plano em nome da entidade empresarial. 

4.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer pagamento antecipado. Dessa forma, você estará pagando hoje pelo acesso durante o próximo mês corrente. Caso o dia em que o pagamento seja efetuado não se repita todos os meses (por exemplo: 31), o pagamento será cobrado no dia útil anterior ao que eventualmente ocorreria caso essa data existisse no mês em questão (por exemplo: 28 ou 30). Haverá renovação automática do plano, a não ser que você manifeste-se contrariamente requerendo o cancelamento antes da data de faturamento.

4.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever à Plataforma NA5 de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4.4. Trânsito entre Planos. Nós da Plataforma NA5 disponibilizamos planos que são dimensionados de acordo com o volume de dados que você precisa integrar entre as plataformas. Pensando nisso, oferecemos a possibilidade de você transitar entre os planos (sujeito às mudanças de disponibilidade de recursos oferecidas por cada um), editando ou fazendo upgrade/downgrade de sua subscrição. É importante ressaltar que o usuário que desejar cancelar ou sair das Versões Pagas não perderá sua conta nem o conteúdo gerado, ele apenas virará um usuário do plano gratuito, perdendo acesso às features (recursos) oferecidas anteriormente.

4.5. In-App Purchases. A aplicação possui funcionalidades que podem ser compradas dentro da plataforma, as chamadas “In-App Purchases” ou "Add-ons". As eventuais compras desses serviços ocorrerão de maneira semelhante ao disposto acima.

 

5. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA PLATAFORMA NA5?

5.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na Plataforma NA5 deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário.

5.1.1. Cartão de crédito. Na escolha de forma de pagamento através de cartão de crédito, desde já, você autoriza o débito recorrente dos valores devidos. Na hipótese deste ser cancelado por qualquer motivo, você se compromete a informar os dados do novo cartão para evitar qualquer suspensão no uso do sistema ou na prestação dos serviços.

5.2. Pré-pago. Nossos serviços são pré-pagos, ou seja, o sistema será disponibilizado a partir da confirmação do primeiro pagamento. O valor do seu plano será cobrado mensalmente.

5.3. Limites do plano. Caso você ultrapasse o número de execuções previstas no seu plano contratado, as execuções serão interrompidas, sendo necessário que você faça o upgrade de plano dentro do período vigente para que as novas execuções voltem a ser processadas.

5.4. Preço Final. O preço pago por você é final, não reembolsável e inclui todos os impostos e tributos referentes aos Serviços prestados para empresas localizadas no território brasileiro e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a menos que diversamente determinado pela Plataforma NA5. A NA5 reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da Plataforma NA5 a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo com antecedência.

5.5. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 7 (sete) dias corridos. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5.6. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da Plataforma NA5 podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

5.7. Código Promocional. Caso a Plataforma NA5 crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

5.8. Atualização de valores. Como forma de manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato, o valor dos serviços poderá ser reajustado no dia 1º de janeiro de cada exercício e publicado na plataforma (https://app.na5.com.br).

5.8.1. Os reajustes de preços serão realizados, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial que venha substituí-lo, vedada a aplicação de variação negativa.

5.9. Inadimplência e Suspensão de acesso: Em caso de inadimplência de qualquer parcela por prazo superior a 10 (dez) dias, fica autorizada a NA5, independentemente de prévio aviso, suspender o seu acesso ao Sistema.

5.9.1. Caso o pagamento não seja identificado em até 30 (trinta) dias após a data de vencimento, o seu plano será automaticamente cancelado. Para voltar a utilizar nossos serviços, você deverá contratar um novo plano com os valores atualizados.

5.9.2. Valores não pagos. Os valores não pagos em seu respectivo vencimento ficarão sujeitos à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, sem prejuízo de qualquer outro direito da NA5 sob este Termo.

5.9.3. Fica autorizada a NA5 desde já, a seu exclusivo critério, a descontar, caucionar, ceder, transferir, por endosso ou cessão civil de crédito, no todo ou em parte, todos os direitos de crédito e garantia decorrentes do presente contrato, independente de anuência do Usuário, ficando os cessionários credores e beneficiários do crédito sub-rogados em todos os direitos de crédito deste instrumento. 

 

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PLATAFORMA NA5 SOBRE A APLICAÇÃO?

6.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à Plataforma NA5 e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da Plataforma NA5, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, base de conhecimento (https://ajuda.na5.com.br), gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Plataforma NA5 (“Conteúdo da Plataforma NA5”). O Conteúdo da Plataforma NA5 é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Plataforma NA5, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Plataforma NA5. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma NA5 será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma NA5.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

7.1. Propriedade Intelectual. Para nós da Plataforma NA5, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a Plataforma NA5 garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da Plataforma NA5.

7.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da Plataforma NA5, exceto quando haja outorga expressa nestes Termos de Uso.

7.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

 

8. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

8.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na Plataforma NA5 devem ser encaminhadas por meio do e-mail juridico@na5.com.br.

 

9. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA PLATAFORMA NA5

9.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma NA5 e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à Plataforma NA5.

9.1.1. Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a NA5 para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a NA5, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que, empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e deste Contrato, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos neste Contrato, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados. Você declara que não aceita, para os fins deste Contrato, o consentimento tácito através da participação em pesquisas, inscrições ou por meio de contatos em redes sociais.

9.1.2. Você declara que não adquiriu listas de contatos, ou listagens de números de telefones por terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, tampouco que obteve os Dados em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis, declarando ainda, sem limitação, que não participou na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal. A NA5 pode tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada tal situação.

9.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A Plataforma NA5, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma NA5.

9.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A NA5 NÃO SE RESPONSABILIZA POR FALHAS DE ACESSO OU NAVEGAÇÃO NA PLATAFORMA NA5 DECORRENTES DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE E CONTROLE, TAIS COMO INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE, FALHAS NA INTERNET EM GERAL, QUEDAS DE ENERGIA, MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO E/OU FÍSICO DE QUALQUER REDE DE TELECOMUNICAÇÕES. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA NA5 (INCLUINDO OS CASOS DE PARALISAÇÕES PROGRAMADAS PARA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AJUSTES DE CONFIGURAÇÃO DA PLATAFORMA), ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA FORNECIDA PELA PLATAFORMA NA5 OU ENCONTRADA NO CONTEÚDO DA NA5 (INCLUINDO NAS SINCRONIZAÇÕES REALIZADAS PELA PLATAFORMA NA5), BEM COMO FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO, INCLUSIVE NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES (EXECUÇÕES), NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA NA5. A PLATAFORMA NA5 SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

9.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a NA5 e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos diretos e indiretos. Na hipótese de a NA5 vir a ser obrigada a indenizar o Usuário, por qualquer razão, fica expressamente estipulado que, independentemente do motivo, o valor máximo de tal indenização será limitado ao valor equivalente a 12 (doze) meses da assinatura do plano contratado pelo Usuário.

9.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade (i) equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware (computador, celular, tablet, entre outros) necessários para o acesso à Plataforma NA5, bem como pelo acesso desses dispositivos à Internet; (ii) manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; (iii) utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma NA5, de acordo com as especificações fornecidas pela NA5; e (iv) proteger e manter em sigilo o seu login e senha de acesso à Plataforma NA5, tendo ciência de que sua conta é de uso pessoal e intransferível, não devendo ser compartilhada com terceiros em qualquer circunstância.

9.6. Links Externos. É possível que a Plataforma NA5 possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas, que não pertencem e não são controlados pela NA5. Isso não implica, de maneira alguma, que a Plataforma NA5 endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicações, não sendo responsável pelo seu conteúdo, incluindo os produtos e serviços ali disponibilizados, sua precisão, políticas, práticas ou opiniões expressas em qualquer desses sites e aplicações de terceiros com os quais o Usuário interaja por meio da Plataforma NA5. A Plataforma NA5 recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou aplicação de terceiro que o Usuário vier a visitar ou utilizar.

9.7. Conexão com outros sistemas. Considerando que a Plataforma NA5 utiliza recursos de terceiros para a prestação de serviço, os quais interagem com os serviços e dependem da disponibilidade contínua do API (meio pelo qual os sistemas se conversam) dessas plataformas, na hipótese de uma plataforma deixar de disponibilizar o API e os dados em condições razoáveis para a prestação dos serviços, a Plataforma NA5 poderá interromper o fornecimento de tais recursos, sem que o Usuário tenha direito a qualquer reembolso, crédito ou outras compensações.

9.8. Suporte. A NA5 oferece suporte remoto gratuito em relação ao uso da Plataforma NA5 para usuários de um plano pago e disponibiliza uma base de conhecimento (https://ajuda.na5.com.br) para consulta a qualquer momento pelos Usuários que possuam um plano pago ou gratuito. As requisições de suporte pelos usuários do plano pago devem ser feitas exclusivamente via e-mail no endereço meajuda@na5.com.br ou via preenchimento de formulário disponível para acesso em https://ajuda.na5.com.br. As respostas serão enviadas em até 2 (dois) dias úteis e durante o horário comercial (de segunda à sexta, das 9am às 6pm – hora de Brasília).

 

10. COMO A PLATAFORMA NA5 LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ PRODUZ?

10.1. Criação de Conteúdo. O Usuário, ao integrar uma Conta com outras plataformas, permite que a Plataforma NA5 apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”) aos usuários vinculados à Conta.

10.1.1. A Plataforma NA5 pode oferecer ao Usuário funcionalidades na Plataforma NA5 com base no conteúdo das mensagens, por exemplo, análise de sentimentos das mensagens recebidas por um número de telefone, ou transcrição em texto de arquivos de áudio. Também poderá ser oferecido o tratamento de dados, como formatos de números de telefones registrados nos contatos da Plataforma HubSpot. Essas funcionalidades poderão gerar novos conteúdos (dados) ou a atualização de informações existentes, ficando isenta a NA5 em relação à precisão dos dados. Essas funcionalidades estão sujeitas a cobranças adicionais (Add-ons), ou necessidade de um upgrade de plano ou contarem como execuções dentro do plano contratados.

10.1.2. Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada ao Sistema e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Contrato.

10.1.3. Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previstos neste Contrato.

10.1.4. Não obstante o disposto neste Contrato, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a Parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

10.1.5. A NA5 poderá, a seu critério, fazer uso das informações armazenadas nos seus bancos de dados, conforme descrito acima, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da NA5, assim como os termos e condições presentes na Política de Privacidade.

10.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da Plataforma NA5 a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da Plataforma NA5.

10.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a Plataforma NA5, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, para realizar o armazenamento, uso e processamento do Conteúdo do Usuário coletados durante a prestação dos serviços objeto deste contrato.

10.4. Exclusão do Conteúdo. O Usuário que não concordar com os presentes Termos e proceder com o cancelamento de seu Cadastro, removerá seus dados pessoais do Cadastro para futuras consultas, mas alguns dados continuarão armazenados, de forma a atender as obrigações legais da NA5.

10.4.1. A Plataforma NA5 poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Plataforma NA5, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

11. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

11.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a Plataforma NA5 está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da Plataforma NA5. Se de qualquer maneira você utilizar a Plataforma NA5 mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

11.1.1. Alterações. A NA5 reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma NA5 e conteúdos a nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato conosco, sem a necessidade de notificação prévia. A NA5 reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma NA5 a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio da Plataforma NA5. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade da Plataforma NA5 e/ou dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

11.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificados, os termos posteriores prevalecerão.

11.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Plataforma NA5 e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail meajuda@na5.com.br.